Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania do Consumidor e do Trabalhador
Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania do Consumidor e do Trabalhador
O que é a licença Maternidade?
Licença maternidade (ou licença-gestante) é benefício de caráter previdenciário, introduzido pela CF de 1998 (art.7º, XVIII), que consiste em conceder, à mulher que deu à luz. Licença remunerada de 120 dias.